Termos de Uso
Condições gerais de acesso e utilização do site www.haussbrasil.com
Os presentes Termos de Uso são editados por HAUSS BRASIL S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.313.987/0001-10, com sede em Rua do Frezador, 05, Centro Empresarial de Lavras, Lavras/MG (doravante denominada simplesmente “Hauss Brasil”, “nós” ou “Empresa”). Ao acessar ou utilizar o site www.haussbrasil.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.
1. Objeto
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.haussbrasil.com (doravante “Site”), de titularidade da Hauss Brasil, que disponibiliza informações institucionais sobre suas atividades, produtos, sistemas construtivos e canais de contato.
1.2. O acesso ao Site está condicionado à aceitação destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizá-lo.
2. Identificação da Empresa
2.1. Hauss Brasil S.A.
CNPJ/MF: 11.313.987/0001-10
Sede: Rua do Frezador, 05, Centro Empresarial de Lavras, Lavras/MG
E-mail: contato@haussbrasil.com
3. Acesso e Uso do Site
3.1. O acesso ao Site é gratuito e aberto ao público, sem necessidade de cadastro prévio para a navegação em seu conteúdo informativo.
3.2. O usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação brasileira aplicável, os direitos de terceiros e as disposições destes Termos.
3.3. É vedado ao usuário:
- utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem dano à Empresa, a terceiros ou à infraestrutura do próprio Site;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionados ao Site;
- transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa da Hauss Brasil.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, marcas, ilustrações, vídeos, layout, código-fonte e a denominação e metodologia do sistema PLM — é de propriedade exclusiva da Hauss Brasil ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
4.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, adaptação, tradução ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Site sem a prévia e expressa autorização por escrito da Hauss Brasil, sob pena de responsabilização civil e criminal.
4.3. O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito sobre propriedade intelectual de titularidade da Empresa.
5. Conteúdo Informativo e Limitação de Responsabilidade
5.1. O conteúdo do Site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo oferta, proposta contratual, assessoria técnica ou jurídica.
5.2. A Hauss Brasil envida esforços para manter as informações do Site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, não se responsabilizando por decisões tomadas com base exclusiva nas informações aqui disponibilizadas.
5.3. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site, de falhas técnicas, interrupções ou do uso de informações nele contidas.
6. Links para Sites de Terceiros
6.1. O Site poderá conter links para sites de terceiros. A disponibilização desses links não implica endosso, aprovação ou responsabilidade da Hauss Brasil pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos nesses sites. Recomenda-se a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada site visitado.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. O tratamento dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelo usuário ao acessar o Site ou preencher formulários é regido pela Política de Privacidade da Hauss Brasil, disponível em www.haussbrasil.com/politica-de-privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.
7.2. A Empresa observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) no tratamento de dados pessoais.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. As finalidades, categorias e formas de gerenciamento dessas tecnologias estão detalhadas na Política de Cookies, disponível em www.haussbrasil.com/politica-de-cookies, que também integra estes Termos de Uso por referência.
8.2. Ao continuar a navegar no Site após a exibição do aviso de cookies, o usuário manifesta sua concordância com o uso das categorias de cookies para as quais foi informado.
9. Compromissos de Sustentabilidade e Ética
9.1. A Hauss Brasil conduz seus negócios com observância dos princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) estabelecidos em sua Política de Sustentabilidade, disponível em www.haussbrasil.com/politica-de-sustentabilidade-esg.
9.2. A Empresa repudia quaisquer práticas de corrupção, trabalho infantil, trabalho forçado ou análogo ao escravo, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais normas aplicáveis.
10. Disponibilidade do Site
10.1. A Hauss Brasil não garante a disponibilidade ininterrupta do Site, podendo suspendê-lo temporariamente para fins de manutenção, atualização ou por motivos alheios ao seu controle, sem que tal fato gere qualquer direito de indenização ao usuário.
11. Canais de Comunicação
11.1. O usuário poderá entrar em contato com a Hauss Brasil pelos seguintes canais:
- Contato geral: contato@haussbrasil.com
- Encarregado de Dados (DPO): gilberto@bergaminadv.com.br
- Ouvidoria: disponível no formulário do site
12. Alterações destes Termos
12.1. A Hauss Brasil reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site, com a indicação da respectiva data de revisão. Recomenda-se a consulta periódica.
12.2. O uso continuado do Site após a publicação de alterações será interpretado como aceitação das novas condições.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Lavras, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavras/MG, 02 de junho de 2026.
HAUSS BRASIL S.A.
CNPJ 11.313.987/0001-10
Govtech mineira de habitação popular industrializada.
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